acquisition of nutritional supplements to supply the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance Program, managed by the Superintendence of Pharmaceutical Assistance/SES, regulated by Consolidation Ordinance No. 6, of September 28, 2017, Title V, Chapter II, referring to Group 2, and Joint Ordinance No. 12, of September 10, 2019, which defines its Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines.
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