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Portugal-Vila Franca de Xira: Serviços de consultoria em matéria de construção

Pedido de Propostas

Informação Geral

Portugal
   VILA FRANCA DE XIRA
   eu:143719-2017
   14 de Abr, 2017
   22 de Mai, 2017
   Português
   Outro

Informação para contato

   Associação de Beneficiários da Leziria Grande de Vila Franca de Xira
Vila Franca de Xira
Portugal

Bens, obras e serviços

Serviços de consultoria em matéria de construção  

Resumo

      

Notice type: 01302 - Contract notice
EU Official Journal Publication: 2017/S 074-143719
Referenced Document Number:
Contract Nature: Services
Procedure Type: Open procedure
Type of Bid Required: Submission for all lots
Awarding Criteria: The most economic tender

Texto original

      
Anúncio de concurso
Serviços
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1) Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Associação de Beneficiários da Leziria Grande de Vila Franca de Xira
Estrada Nacional n.º 10 ao Camarão Apartado 6
Ponto(s) de contacto: Associação de Beneficiários da Leziria Grande de Vila Franca de Xira
À atenção de: Direção Dep. Administrativo
2601-997  Vila Franca de Xira
PT
Telefone: +351 263674214
Correio electrónico: geral@ablgvfx.pt
Fax: +351 263209163
Endereço(s) internet:
Acesso electrónico à informação: www.anogov.com
Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
I.2) Tipo de autoridade adjudicante
Outro: associação de direito público
I.3) Actividade principal:
Outro: Associação de Beneficiários de Aproveitamento Hidroagrícola
I.4) O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes:
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1) Descrição
II.1.1) Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada relativa à modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira (a «Obra»), incluindo a coordenação em matéria de segurança e saúde, o acompanhamento ambiental e arqueológico.
II.1.2) Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços:
Serviços
Categoria de serviços n.º 12 Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: Lezíria Grande de Vila Franca de Xira — Lezíria Norte.
Código NUTS PT171
II.1.3) Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4) Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5) Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)

Os serviços a contratar no âmbito deste concurso são de gestão e fiscalização da empreitada de modernização dos Blocos V e VI do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, compreendendo todas as ações a desenvolver pelo Adjudicatário com vista a assegurar a completa realização da empreitada com eficiência, qualidade e em respeito pelo disposto nos projetos, demais elementos contratuais e disposições legais englobando, necessariamente, os seguintes aspetos:

— Verificação topográfica durante a execução das obras.

— Fiscalização e articulação de todos os trabalhos de construção, compreendendo as seguintes funções principais:

a) implementar um sistema de informação, de registo e de troca célere de documentação com o Empreiteiro;

b) controlar o planeamento das obras com verificação do cumprimento do plano de trabalhos e do cronograma financeiro;

c) controlar a qualidade de execução das obras;

d) controlar administrativamente as obras, incluindo a verificação dos autos de medição, do reforço de garantias bancárias e revisões de preços;

e) controlar as condições de segurança das obras e de saúde no trabalho;

f) controlar a manutenção das características do solo e a qualidade ambiental dos locais onde decorrem as obras;

g) certificar as ocorrências arqueológicas e a sua importância, articulando com o cumprimento da legislação sectorial em vigor com o prosseguimento normal da obra sem constrangimentos temporais.

II.1.6) Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
71530000
II.1.7) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8) Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9) Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2) Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1) Quantidade total ou âmbito:
II.2.2) Informação sobre as opções:
Opções: não
II.2.3) Informação sobre as reconduções:
O contrato é passível de recondução: não
II.3) Duração do contrato ou prazo de execução
em dias: 670 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1) Condições relativas ao contrato
III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O Adjudicatário deve prestar a caução no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, devendo comprovar essa prestação junto da Entidade Adjudicante no dia imediatamente subsequente.

O valor da caução é de 5 % do preço contratual, excluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

Para reforço da caução prestada com vista a garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações contratuais, será deduzido o montante correspondente a 5 % das importâncias que o Adjudicatário tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais a efetuar.

Quando o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 10 % do preço contratual.

III.1.2) Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato
III.1.4) Outras condições especiais
III.3) Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1) Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: sim
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de Junho.
III.3.2) Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1) Tipo de procedimento
IV.1.1) Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2) Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3) Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2) Critérios de adjudicação
IV.2.1) Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2) Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3) Informação administrativa
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante
CP 1/2017
IV.3.2) Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: sim
Preço: 500   EUR

Para efetuar a aquisição das peças de procedimento na plataforma eletrónica deverá o interessado efetuar o pagamento de 500 EUR (quinhentos euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o IBAN PT50.0045.5360.4020.0159.22787.

IV.3.4) Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
22.05.2017 - 23:59
IV.3.5) Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6) Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
PT
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
em dias: 180 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Secção VI: Informação complementar
VI.1) Informação sobre o carácter recorrente
VI.2) Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Referência ao(s) projecto(s) e/ou programa(s): A modernização dos Blocos V e VI será integralmente assegurada pelo PA n.º 1455 — Ação 1.6.1 Desenvolvimento do Regadio, do PRODER, Aprovado em 25.6.2014.
VI.3) Informação complementar
VI.4) Procedimentos de recurso
VI.5) Data de envio do presente anúncio
12.04.2017

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